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STF decide aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
mai, 9 2026

STF decide aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

STF julga se aposentadoria compulsória aos 75 anos aplica-se imediatamente a empregados públicos. Relator Gilmar Mendes vota pela aplicação direta; Flávio Dino defende pagamento de direitos adquiridos.

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set, 10 2025

STF abre 2 a 0 por condenação de Bolsonaro em caso de golpe; julgamento deve terminar até 12 de setembro de 2025

Com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o STF abriu 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro no caso do suposto golpe de Estado. O julgamento segue no plenário e deve terminar até 12 de setembro de 2025, salvo pedido de vista. A defesa nega. Entenda o que está em jogo, os possíveis crimes e os próximos passos.

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