O placar no Supremo Tribunal Federal já está 2 a 0 pela condenação do ex-presidente Bolsonaro no processo do suposto golpe de Estado. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela culpa e empurraram o caso para uma reta final tensa. A previsão é que o julgamento termine até 12 de setembro de 2025, a menos que algum ministro peça vista ou destaque e interrompa o cronograma.
O caso mira a responsabilização criminal pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e pelo contexto que desembocou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília. A denúncia foi enviada ao STF após a Polícia Federal concluir investigações e a Procuradoria-Geral da República apontar indícios de crimes previstos na Lei do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021).
Como votaram Moraes e Dino
Até aqui, dois ministros formaram maioria parcial pela condenação. Moraes e Dino ressaltaram a gravidade dos fatos e entenderam que há elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente por sua participação na tentativa de ruptura institucional. Eles defenderam que o conjunto de provas construído ao longo da investigação é robusto, incluindo mensagens, registros oficiais e depoimentos colhidos em inquéritos conduzidos pela PF e acompanhados pela PGR.
Com o 2 a 0, o tribunal ainda aguarda os votos dos demais nove ministros. O julgamento pode seguir em ritmo normal se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso do plenário virtual para o presencial, ou vice-versa). Para condenar ou absolver, basta maioria simples.
O que está em jogo agora
O STF julga supostos crimes ligados à tentativa de golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito — tipos previstos nos artigos 359-M e 359-L do Código Penal, com penas que vão de 4 a 12 anos de reclusão (golpe de Estado) e de 4 a 8 anos (abolição violenta), além de outras sanções que podem ser aplicadas conforme a participação e a eventual violência empregada.
Se houver condenação, o tribunal passa à dosimetria (definição da pena), incluindo regime inicial de cumprimento, multas e eventuais restrições. Depois, a defesa poderá apresentar embargos para pedir esclarecimentos sobre pontos do acórdão. Em crimes julgados pelo STF, as possibilidades de recurso são mais limitadas, mas existem movimentos internos que podem ajustar trechos da decisão antes do trânsito em julgado.
O impacto político é direto. Bolsonaro já está inelegível por decisão do TSE no caso da reunião com embaixadores, o que o impede de disputar eleições até 2030. Uma condenação penal no STF tende a aprofundar esse cenário, aumentar riscos jurídicos e pressionar aliados que se movimentam de olho em 2026. Mesmo fora das urnas, o ex-presidente mantém influência no campo conservador, e o desfecho do julgamento define o grau de liberdade política que ele e seu entorno terão para agir.
Nos autos, constam elementos reunidos desde 2023, com diligências, quebras de sigilo autorizadas e depoimentos de ex-integrantes do governo. A narrativa investigativa aponta para uma estratégia multietapas: questionamento sistemático do processo eleitoral, pressão sobre instituições e tentativa de criar um ambiente para deslegitimar o resultado das urnas. A defesa nega a intenção de golpe e diz que não há prova de comando para atos de ruptura.
O cronograma indica que o julgamento deve encerrar até 12 de setembro de 2025. Esse prazo, no entanto, pode mudar a depender de um único gesto do plenário: se houver vista, o caso fica suspenso; se houver destaque, pode migrar de formato e reabrir prazo de votos. Sem interrupções, a tendência é que o STF feche o placar e avance para a fixação de pena ainda dentro do calendário previsto.
O país assiste a um processo que vai além dos nomes. O tribunal delimita até onde vai a liberdade de discurso político quando ela encosta em atos que buscam impedir o exercício regular dos poderes constituídos. O resultado final, qualquer que seja, servirá de referência para processos semelhantes que ainda correm na Corte envolvendo outros investigados pelos atos de 8 de janeiro.
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