Na tarde de 2 de setembro de 2025, o Senado deu sinal verde ao Projeto de Lei Complementar 192/2023, que mexe na Lei da Ficha Limpa. A ideia central? Uniformizar o tempo de inelegibilidade para quem perde o mandato por condenação ou renúncia, estabelecendo oito anos de impedimento e, no máximo, 12 anos. Para quem acompanha a política brasileira, a mudança levanta dúvidas: o que realmente muda na prática?
Como funciona a nova contagem?
Antes da revisão, o período de inelegibilidade só começava depois que a pena cumprida ou o mandato encerrado. Agora, a contagem inicia na Clean Slate Law a partir da decisão judicial, da perda do mandato ou da condenação em tribunal colegiado. Ou seja, se o juiz decide hoje, o político já fica fora das urnas por oito anos, sem esperar o fim da prisão.
O projeto ainda impõe um teto de 12 anos. Isso significa que, mesmo que um deputado acumule várias condenações em processos diferentes, o tempo total de inelegibilidade não pode ultrapassar esse limite. O relator, senador Weverton (PDT-MA), defende que a medida traz mais objetividade e segurança jurídica, evitando interpretações divergentes sobre quando começa e termina a penalidade.
Reações e controvérsias
Nem todo mundo recebeu a novidade com entusiasmo. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha original da Ficha Limpa em 2010, acusou o Senado de fraquejar a moralidade administrativa. Para o MCCE, a alteração abre brecha para que políticos condenados voltem ao poder antes de cumprir a pena, o que seria um retrocesso para a ética nas eleições.
Por outro lado, alguns parlamentares argumentam que a lei anterior era excessivamente punitiva e gerava insegurança jurídica. O senador Sergio Moro (União-PR) propôs mudanças que foram aceitas no texto final, garantindo que, para crimes graves como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou terrorismo, a contagem da inelegibilidade só começa após o cumprimento da sentença.
A discussão ainda tem um ponto de atenção: o projeto aguarda sanção presidencial. Se o presidente assinar, a nova regra entra em vigor imediatamente e pode impactar políticos que já foram condenados, alterando o calendário eleitoral de forma inesperada.
Em resumo, o PLP 192/2023 tenta equilibrar duas demandas conflitantes: a necessidade de punir corrupções de forma eficaz e a busca por segurança jurídica que evite decisões arbitrárias. O debate continuará nos corredores do Palácio do Planalto e nas ruas, onde a sociedade ainda decide se prefere um “corte limpo” mais rígido ou regras mais previsíveis para quem deseja voltar à política.
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