Uma onda de preocupação tomou conta dos corredores da Câmara dos Deputados em Brasília na última quarta-feira. O motivo é a Medida Provisória 1327/25, carinhosamente apelidada pelo governo de "MP do Bom Condutor", que promete facilitar a vida de quem não comete infrações, mas, segundo especialistas, pode estar abrindo a porta para tragédias evitáveis nas estradas. A polêmica gira em torno da renovação automática da CNH para motoristas sem pontos, eliminando a necessidade de exames médicos e psicológicos periódicos.
Aqui está o ponto central da questão: a medida, publicada em 10 de dezembro de 2025, quer premiar o motorista prudente. Mas será que ser prudente no volante garante que a sua visão ou seus reflexos continuem perfeitos após dez anos? É essa a pergunta que médicos e psicólogos levaram para a audiência pública no dia 8 de abril de 2026. Para eles, a saúde não é estática, e tratar a aptidão para dirigir como algo permanente é, no mínimo, arriscado.
O impacto da renovação automática na saúde pública
A mudança proposta altera profundamente o Código de Trânsito Brasileiro. Agora, se você estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tiver levado nenhuma multa nos últimos 12 meses, a renovação da sua carteira acontece quase que por mágica, sem que você precise passar por aquela cadeira de exames.
Mas espere, há um detalhe. As avaliações psicológicas, que antes eram regulares, agora só serão exigidas na primeira habilitação ou para quem trabalha profissionalmente no volante. Juliana Guimarães, representando a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), bateu na tecla de que a avaliação regular é a única forma de acompanhar a evolução mental do condutor. Não se trata de punir, mas de monitorar.
Além disso, a MP abre a porteira para que qualquer médico ou psicólogo realize os exames, sem precisar de vínculo com os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O governo ainda quer fixar os preços máximos desses exames. À primeira vista, parece ótimo para o bolso do cidadão, mas as clínicas alertam para um possível "apagão". Se a remuneração cair demais, quem vai querer fazer esses exames? É a lógica do mercado batendo de frente com a saúde pública.
Manifesto contra a 'cegueira' preventiva
Não foi apenas um grupo isolado que reclamou. Mais de 35 entidades médicas se uniram em um manifesto robusto. A linha de frente está com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que conta com o apoio de peso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
Antônio Meira, do CFM, foi enfático ao defender que os exames clínicos são ferramentas de prevenção. Afinal, doenças silenciosas, o uso de novos medicamentos ou a simples degeneração da visão com a idade podem transformar um "bom condutor" em um risco ambulante em questão de meses. (E convenhamos, quem nunca sentiu a visão piorar depois dos 40?)
Os números apresentados pela Abramet são assustadores e servem como um choque de realidade. Em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito. Foram quase 285 mil internações hospitalares, gerando um custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para os médicos, retirar a exigência de exames de aptidão física e mental é como tirar o cinto de segurança de quem já sabe dirigir: parece desnecessário até que o acidente acontece.
A análise política e o futuro da medida
A bola agora está no campo do Legislativo. A MP está sob a lupa de uma comissão mista especial do Congresso Nacional, instalada em 7 de abril de 2026. O relator da proposta é o Senador Renan Filho (MDB-AL), que terá a difícil tarefa de equilibrar a vontade do governo de desburocratizar o Estado com o alerta vermelho vindo da comunidade médica.
O embate é clássico: de um lado, a eficiência administrativa e a modernização (incluindo a CNH digital); do outro, a segurança biológica e a preservação da vida. Omar Costa, especialista em psicologia de tráfego, criticou severamente a Resolução 1.020/25 do CONTRAN, sugerindo que a pressa em simplificar processos pode custar caro em vidas humanas.
O que podemos esperar? Provavelmente, a comissão tentará encontrar um meio-termo, talvez mantendo exames em idades mais avançadas ou criando critérios mais rigorosos para a renovação automática. O fato é que a pressão das entidades médicas transformou o que seria uma "medida simples" em um debate profundo sobre a ética da segurança viária no Brasil.
Resumo dos fatos principais
- Medida Provisória 1327/25: Permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
- Principal Crítica: Eliminação de exames médicos e psicológicos periódicos para condutores não profissionais.
- Impacto Financeiro: O SUS gastou R$ 400 milhões em 2024 com internações por acidentes de trânsito.
- Mortes em 2024: O Brasil registrou 38.253 óbitos nas vias terrestres.
- Próximo Passo: Análise da comissão mista no Congresso, relatada pelo senador Renan Filho.
Perguntas Frequentes
O que é a "MP do Bom Condutor"?
É a Medida Provisória 1327/25, publicada em dezembro de 2025, que institui a renovação automática da CNH para motoristas que não acumularam pontos nos últimos 12 meses e estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), eliminando exames periódicos para quem não é profissional.
Por que os médicos são contra a renovação automática?
As entidades médicas, como a Abramet e o CFM, argumentam que a aptidão física e mental não é permanente. Doenças, perda de reflexos ou problemas de visão podem surgir mesmo em motoristas prudentes, e a ausência de exames periódicos impediria a detecção desses riscos, aumentando a chance de acidentes fatais.
Quem será afetado pelas mudanças nos exames?
Principalmente os motoristas amadores, que deixarão de fazer exames psicológicos e clínicos em cada renovação. Já os motoristas profissionais continuarão sob a obrigatoriedade de avaliações regulares, dada a maior responsabilidade e tempo de exposição ao risco nas vias.
Qual a relação entre a MP e os custos do SUS?
A Abramet alertou que a falta de prevenção médica pode elevar o número de acidentes. Em 2024, o SUS já gastou cerca de R$ 400 milhões com internações decorrentes de sinistros de trânsito, e a redução do rigor nos exames poderia inflar esse custo público.
O que acontece agora com a Medida Provisória?
A MP está sendo analisada por uma comissão mista especial no Congresso Nacional. O relator, senador Renan Filho (MDB-AL), deve apresentar um parecer que pode manter, alterar ou revogar a medida, levando em conta as pressões de entidades médicas e a vontade do governo.
